Mudanças recentes em Portugal que afetam quem busca residência e futura cidadania

O Parlamento português aprovou em outubro de 2025 uma reforma significativa na Lei da Nacionalidade, que altera profundamente os caminhos para quem busca se tornar cidadão português, especialmente os brasileiros, que representam a maior comunidade estrangeira em Portugal. As mudanças afetam diretamente tanto os residentes que pretendem se naturalizar, quanto aqueles que estão planejando imigrar com vistas à cidadania.

Prazos maiores para solicitar a cidadania

Uma das principais alterações está no prazo de residência exigido para naturalização. A partir da nova legislação, o tempo mínimo de residência legal sobe de 5 para 10 anos, o que representa o dobro do que era necessário anteriormente.

Para cidadãos da CPLP (Comunidade dos Países de Língua Portuguesa), como os brasileiros, o prazo será de 7 anos. Já cidadãos da União Europeia continuam com isenção parcial, mas ainda terão regras mais rígidas.

Nova regra para contagem do tempo de residência

A contagem do tempo necessário para solicitar a cidadania passa a considerar apenas os períodos efetivos com autorização de residência concedida. Ou seja, o tempo entre o pedido e a concessão da autorização não será mais contabilizado, o que impacta diretamente brasileiros que entravam com “manifestação de interesse” ao chegar ao país, um caminho muito utilizado até então para regularização posterior da situação migratória.

Com essa mudança, o planejamento migratório precisa ser mais estratégico: não basta estar em Portugal, é preciso estar documentado desde o início para que o tempo conte.

Exigência de comprovação de vínculos com o país

A reforma da lei também impõe a obrigatoriedade de comprovação de vínculo efetivo com a comunidade portuguesa, o que deve ser feito por meio de aspectos como:

• Residência contínua
• Inserção profissional ou acadêmica
• Participação na vida social ou cultural
• Conhecimento da língua portuguesa e da realidade nacional

Esse novo critério torna o processo mais exigente e deixa de ser meramente burocrático para se tornar também sociocultural.

Como isso afeta brasileiros

Com cerca de 400 mil brasileiros vivendo legalmente em Portugal, as mudanças impactam diretamente quem já está no país e aguardava completar o tempo de residência para solicitar a cidadania. Muitas dessas pessoas terão que rever prazos, reunir nova documentação e, em alguns casos, iniciar novos processos a partir da data de emissão do título de residência.

Além disso, quem ainda está no Brasil e planeja imigrar precisará organizar a entrada com o visto adequado desde o início, já que o tempo só será contabilizado a partir da legalização efetiva no país.

As alterações na lei portuguesa refletem um movimento de endurecimento das políticas migratórias, e tornam a cidadania um processo ainda mais técnico, longo e que exige atenção a cada detalhe legal. O desconhecimento dessas mudanças pode comprometer completamente os planos de famílias inteiras.

Contar com uma assessoria especializada como a Cidadania Pro garante que cada etapa, da entrada legal à solicitação da cidadania, seja conduzida com segurança, precisão documental e foco na legislação atual. Especialmente em um cenário com novas exigências, o planejamento jurídico bem-feito faz toda a diferença para alcançar o direito de ser cidadão europeu.