Vive em Portugal? Nova lei encerra caminho antigo para regularização e valoriza quem já está legalizado

Se você é brasileiro e mora em Portugal, atenção, a nova Lei de Imigração entrou em vigor e trouxe mudanças importantes no caminho para a regularização e futura obtenção da nacionalidade portuguesa. A principal alteração? O fim do processo de “manifestação de interesse” como porta de entrada para a legalização.

Essa mudança tem impacto direto na vida de quem deseja transformar sua permanência em um vínculo formal com o país. E valoriza ainda mais quem já possui residência legal ou deu entrada no processo corretamente.

O que era a “manifestação de interesse”?

Até agora, era possível iniciar o caminho da legalização em Portugal mesmo sem visto prévio, apresentando uma “manifestação de interesse” um tipo de pedido formal para regularização baseado em vínculos como emprego ou moradia no país.

Esse processo era bastante usado por brasileiros que entravam como turistas e, depois, buscavam se estabelecer legalmente. Com a nova lei, esse caminho foi encerrado para novos pedidos.

O que muda com a nova lei?

Com a entrada em vigor da nova Lei de Imigração (Decreto-Lei nº 37-A/2023), aprovada pela Assembleia da República, o governo português passa a exigir vistos emitidos no país de origem como pré-requisito para iniciar o processo de regularização e, futuramente, obter a nacionalidade por tempo de residência.

Ou seja, apenas quem já entrou legalmente e com documentação válida continuará podendo contar o tempo de permanência para os 5 anos exigidos pela nacionalidade.

Por que isso valoriza quem já está legalizado?

Com o fim da “manifestação de interesse”, a fila vai mudar e quem já possui residência ou deu entrada com visto válido está agora em posição privilegiada. Além disso, a contabilização do tempo de permanência legal segue válida, permitindo que muitos residentes estejam mais próximos da cidadania do que imaginavam.

Esse é o momento ideal para regularizar documentos, reunir comprovantes e iniciar o processo antes que novas regras ou prazos interfiram.

E quem entrou com manifestação de interesse antes da nova lei?

Segundo o governo português, os pedidos já em andamento continuarão sendo processados, mas não há previsão de reabertura desse canal no futuro. Para quem perdeu o prazo, será necessário solicitar um visto no país de origem e recomeçar o processo.

Para quem está com o processo ativo ou já tem residência, é hora de acelerar a solicitação da nacionalidade portuguesa, aproveitando os anos já vividos no país.

Como funciona a nacionalidade por tempo de residência?

Para solicitar, é necessário:

• Ter 5 anos de residência legal em Portugal (podendo incluir períodos anteriores à aprovação da residência, conforme decisão de 2023)
• Comprovar conhecimento básico da língua portuguesa (nível A2)
• Apresentar certidões criminais e documentos de integração
• Estar com todos os documentos atualizados e sem pendências legais

A Cidadania Pro te ajuda com tudo isso

Na Cidadania Pro, temos uma equipe especializada em processos de cidadania portuguesa e estamos acompanhando cada detalhe da nova lei. Oferecemos:

• Análise individual do seu tempo de residência
• Checagem dos documentos exigidos
• Suporte para residentes com manifestação em análise
• Acompanhamento completo até o passaporte português

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